Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO), 1. RICARDO JANUARIO DE ALMEIDA (RECORRENTE)
- Advogado
- RICARDO JANUARIO DE ALMEIDA (OAB 353743/SP)
RHC 248744/SP (2026/0417057-6)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTIRECORRENTE:RICARDO JANUARIO DE ALMEIDAADVOGADO:RICARDO JANUARIO DE ALMEIDA - SP353743RECORRIDO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:FILIPE SANTANA DA SILVAProcesso distribuído pelo sistema automático em 28/09/2026.