Processo judicial

0417600-38.2025.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

1. L DOS S (REQUERENTE)
Polo ativo
2. C R (REQUERIDO)
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

ALINE DA SILVA CANIZARES
OAB/MS 26677
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 10
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

10

2026

7 eventos

Setembro 20261 evento

15 set 202600:00 · há 20 dias
Sentença
Decisão
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários
2. C R (REQUERIDO), 1. L DOS S (REQUERENTE)
Advogados
ALINE DA SILVA CANIZARES (OAB 26677/MS), DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
HDE 13108/EX (2025/0417600-4)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIREQUERENTE:L DOS SADVOGADO:ALINE DA SILVA CANIZARES - MS026677REQUERIDO:C RADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL
DESPACHO
Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira ajuizado por L. dos S., em face de C. R., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pelo Tribunal de Ascoli Piceno, Itália.
Em razão de ter sido contestado o pedido de homologação de decisão estrangeira, determinou-se a distribuição do processo para julgamento por esta Corte Especial, nos termos do art. 216-K do RISTJ (fl. 76, e-STJ).
Assim, a fim de evitar eventual arguição de nulidade, determino a intimação da parte requerida para que, querendo, apresente tréplica à contestação, nos termos do artigo 216-J do RISTJ.
Intimem-se.
Ministro
MARIA ISABEL GALLOTTI
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Agosto 20261 evento

28 ago 202600:00 · há 1 mês
Sentença
Decisão

Julho 20262 eventos

21 jul 202600:00 · há 2 meses
Sentença
Decisão

Junho 20261 evento

23 jun 202600:00 · há 3 meses
Sentença
Decisão

Abril 20262 eventos

24 abr 202600:00 · há 5 meses
Sentença
Decisão

2025

3 eventos

Dezembro 20251 evento

22 dez 202500:00 · há 9 meses
Sentença
Decisão

Documentos(10)

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 2. C R (REQUERIDO), 1. L DOS S (REQUERENTE)
Advogados: ALINE DA SILVA CANIZARES (OAB 26677/MS), DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

HDE 13108/EX (2025/0417600-4)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIREQUERENTE:L DOS SADVOGADO:ALINE DA SILVA CANIZARES - MS026677REQUERIDO:C RADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL

DESPACHO

Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira ajuizado por L. dos S., em face de C. R., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pelo Tribunal de Ascoli Piceno, Itália.

Em razão de ter sido contestado o pedido de homologação de decisão estrangeira, determinou-se a distribuição do processo para julgamento por esta Corte Especial, nos termos do art. 216-K do RISTJ (fl. 76, e-STJ).

Assim, a fim de evitar eventual arguição de nulidade, determino a intimação da parte requerente, para que, querendo, apresente réplica à contestação, nos termos do artigo 216-J do RISTJ.

Intimem-se.

Ministro

MARIA ISABEL GALLOTTI

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Órgão: COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 2. C R (REQUERIDO), 1. L DOS S (REQUERENTE)
Advogados: ALINE DA SILVA CANIZARES (OAB 26677/MS), DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

HDE 13108/EX (2025/0417600-4)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIREQUERENTE:L DOS SADVOGADO:ALINE DA SILVA CANIZARES - MS026677REQUERIDO:C RADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALProcesso distribuído pelo sistema automático em 21/07/2026.

17 jul 202600:00 · há 2 meses

Sentença

Decisão

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 2. C R (REQUERIDO), 1. L DOS S (REQUERENTE)
Advogados: ALINE DA SILVA CANIZARES (OAB 26677/MS), DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

HDE 13108/EX (2025/0417600-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L DOS SADVOGADO:ALINE DA SILVA CANIZARES - MS026677REQUERIDO:C RADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL

DESPACHO

Tendo em vista a contestação de fls. 69-74, apresentada pela parte requerida, distribua-se o feito para julgamento pela Corte Especial (art. 216-K do RISTJ), de modo que caberão ao Relator os demais atos relativos ao andamento e à instrução do feito.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

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Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 2. C R (REQUERIDO), 1. L DOS S (REQUERENTE)
Advogados: ALINE DA SILVA CANIZARES (OAB 26677/MS), DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

HDE 13108/EX (2025/0417600-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L DOS SADVOGADO:ALINE DA SILVA CANIZARES - MS026677REQUERIDO:C RADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALVista à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ).

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 2. C R (REQUERIDO), 1. L DOS S (REQUERENTE)
Advogado: ALINE DA SILVA CANIZARES (OAB 26677/MS)

HDE 13108/EX (2025/0417600-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L DOS SADVOGADO:ALINE DA SILVA CANIZARES - MS026677REQUERIDO:C R

E D I T A L D E C I T A Ç Ã O

N. 33/2026-CPRE

Com prazo de 20 dias para citação do Requerido CRISTIAN RADOGNA, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo.

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 13108 ? REPÚBLICA ITALIANA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que L dos S requereu homologação da sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de Ascoli Piceno - República Italiana.

Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICA CITADO o Requerido para apresentar a contestação cabível no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução.

Fica, ainda, advertido o Requerido de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do novo Código de Processo Civil.

Brasília, 23 de abril de 2026.

MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Presidente

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17 abr 202600:00 · há 5 meses

Sentença

Decisão

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 2. C R (REQUERIDO), 1. L DOS S (REQUERENTE)
Advogado: ALINE DA SILVA CANIZARES (OAB 26677/MS)

HDE 13108/EX (2025/0417600-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L DOS SADVOGADO:ALINE DA SILVA CANIZARES - MS026677REQUERIDO:C R

DESPACHO

Por se encontrar em local incerto ou não sabido, cite-se o requerido por edital, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do CPC).

Para tanto, fixo, com fundamento no art. 257, III, do CPC, o prazo de 20 (vinte) dias, que se iniciará na primeira publicação. Após expirado, fluirá o período para contestação.

Decorrido o prazo sem resposta, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Ausente a contestação, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a pretensão inicial.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

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Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 2. C R (REQUERIDO), 1. L DOS S (REQUERENTE)
Advogado: ALINE DA SILVA CANIZARES (OAB 26677/MS)

HDE 13108/EX (2025/0417600-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L DOS SADVOGADO:ALINE DA SILVA CANIZARES - MS026677REQUERIDO:C R

DESPACHO

Manifeste-se o Ministério Público Federal acerca do pedido de citação da parte requerida por edital.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

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Novembro 20251 evento

6 nov 202500:00 · há 10 meses
Sentença
Decisão
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários
2. C R (REQUERIDO), 1. L DOS S (REQUERENTE)
Advogado
ALINE DA SILVA CANIZARES (OAB 26677/MS)
HDE 13108/EX (2025/0417600-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L DOS SADVOGADO:ALINE DA SILVA CANIZARES - MS026677REQUERIDO:C R
DECISÃO
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, medida excepcional que não pode ser deferida com base em mera afirmação de que o requerido se encontra em local incerto e não sabido.
Nos termos do art. 240, § 2º, do CPC, é ônus processual do autor adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu.
Assim, cabe à requerente diligenciar por localizar o atual endereço do requerido ou comprovar que seus esforços nesse sentido foram infrutíferos, hipótese em que poderá ser deferida a citação ficta.
Desse modo, intime-se a requerente para que comprove, em 60 dias, o exaurimento das diligências na busca do endereço onde possa ser encontrado o requerido.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
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Outubro 20251 evento

24 out 202500:00 · há 11 meses
Sentença
Decisão
Órgão
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe
SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários
2. C R (REQUERIDO), 1. L DOS S (REQUERENTE)
Advogado
ALINE DA SILVA CANIZARES (OAB 26677/MS)
HDE 13108/EX (2025/0417600-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L DOS SADVOGADO:ALINE DA SILVA CANIZARES - MS026677REQUERIDO:C RProcesso distribuído pelo sistema automático em 24/10/2025.
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