Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (REQUERIDO), M P M E (REQUERENTE)
- Advogados
- DANIEL RODRIGUES ACACIO (OAB 190215/MG), MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO (OAB 199057/MG)
DESIS na HC 957870/MG (2024/0418081-8)RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAREQUERENTE:M P M EADVOGADOS:DANIEL RODRIGUES ACACIO - MG190215MYCHELLI FERNANDA DE ASSIS MACHADO - MG199057REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALREQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
Por intermédio da Petição n. 01034022/2024, a defesa de M. P. M. E informa que o Juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do paciente, mediante a imposição de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP (e-STJ fls. 145/150), de modo que não há mais interesse no julgamento do presente writ.
Ante o exposto, para que se produza os efeitos legais, homologo o pedido de desistência e declaro extinto o presente habeas corpus.
Intimem-se.