Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 4. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO (SUSCITADO), 5. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (SUSCITADO), 1. JULIANO BENEVIDES FERNANDES (SUSCITANTE), 2. INEZ CRISTINA FRANCA NAVES (SUSCITANTE), 3. JUÍZO FEDERAL DA 9A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS (SUSCITADO), 6. JUÍZO DE DIREITO DA 21A VARA CÍVEL DE GOIÂNIA - GO (SUSCITADO)
- Advogados
- VALDER MENDES DAMASCENO JUNIOR (OAB 61901/GO), ALICE ANGELICA ALVARENGA AZEREDO (OAB 63772/GO), MATEUS PEREIRA SOARES (OAB 60491/RS), SUELLEN CRISTINA VILLA REAL (OAB 29107/DF), MATEUS HAESER PELLEGRINI (OAB 57114/RS)
CC 224455/GO (2026/0418666-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJSUSCITANTE:JULIANO BENEVIDES FERNANDESSUSCITANTE:INEZ CRISTINA FRANCA NAVESADVOGADOS:ALICE ANGELICA ALVARENGA AZEREDO - GO063772VALDER MENDES DAMASCENO JUNIOR - GO061901SUSCITADO:JUÍZO FEDERAL DA 9A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁSSUSCITADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAOSUSCITADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSSUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 21A VARA CÍVEL DE GOIÂNIA - GOINTERESSADO:JOSENILSON MARTINS DOS SANTOSADVOGADO:SUELLEN CRISTINA VILLA REAL - DF029107INTERESSADO:CAIXA ECONÔMICA FEDERALADVOGADOS:MATEUS PEREIRA SOARES - RS060491MATEUS HAESER PELLEGRINI - RS057114
DESPACHO
Segundo o art. 98, § 5º, do Código de Processo Civil, “a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento”.
Assim, defiro a gratuidade de justiça tão somente para afastar a exigibilidade das custas referente ao ajuizamento deste Conflito de Competência.
Distribua-se o presente feito independentemente do transcurso do prazo.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO