Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (IMPETRADO), 1. RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (IMPETRANTE)
- Advogado
- RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (OAB 17871/ES)
HC 1133450/ES (2026/0418708-8)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTIIMPETRANTE:RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHOADVOGADO:RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO - ES017871IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPACIENTE:GIOVANI DA SILVEIRA SUET BORGESCORRÉU:ALEX SANDRO DO CARMO SOUZACORRÉU:BRUNA CONSTANTINO ELERCORRÉU:CRISTIANO LOURENCO DE SOUZACORRÉU:DANILO SANTOS DE JESUSCORRÉU:ELIVELTON BARCELOS MONTOVANI SOEIROCORRÉU:FAGNER GONCALVES DE OLIVEIRACORRÉU:FERNANDO ALVES DE OLIVEIRACORRÉU:LUIZ CARLOS ARAUJO FILHOCORRÉU:TAYLLON OSCAR AMORIM SANTOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DESPACHO
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.
Em seguida, voltem conclusos.
Relator
ROGERIO SCHIETTI