Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 1. JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO DE PAULO AFONSO - SJ/BA (SUSCITANTE), 2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS - BA (SUSCITADO)
- Advogados
- ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA (OAB 41365/BA)
CC 224462/BA (2026/0419079-6)RELATORA:MINISTRA REGINA HELENA COSTASUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO DE PAULO AFONSO - SJ/BASUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS - BAINTERESSADO:FRANCISCO CORDEIRO SOUZAADVOGADO:JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA - BA041365INTERESSADO:BANCO PAN S.A.ADVOGADO:ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE023255INTERESSADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALProcesso distribuído pelo sistema automático em 29/09/2026.