Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (IMPETRADO), 1. KLEIBE PEREIRA MAGALHAES (IMPETRANTE)
- Advogado
- KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES (OAB 8088/TO)
HC 1133574/TO (2026/0419244-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:KLEIBE PEREIRA MAGALHAESADVOGADO:KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES - TO008088IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINSPACIENTE:MIGUEL CAMPOS ROCHAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINSProcesso distribuído pelo sistema automático em 28/09/2026.