Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- RECLAMAÇÃO
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO (RECLAMADO), 1. ARMAZÉM NÁDIA LTDA (RECLAMANTE)
- Advogados
- DIOMAR BEZERRA LIMA (OAB 16076/DF), ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR (OAB 5455/MA)
Rcl 52104/MA (2026/0419261-7)RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUESRECLAMANTE:ARMAZÉM NÁDIA LTDAADVOGADOS:DIOMAR BEZERRA LIMA - DF016076ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR - MA005455RECLAMADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAOINTERESSADO:FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Trata-se de reclamação ajuizada por ARMAZÉM NÁDIA LTDA com fundamento no art. 105, I, f, da Constituição Federal (CF), objetivando a preservação da autoridade da decisão proferida nos autos do Recurso Especial 2.140.658/MA.
Solicitem-se informações à autoridade indicada como reclamada, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 188, I, do RISTJ.
Intime-se a parte interessada para, caso queira, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 989, III, do CPC c/c art. 188, III, do RISTJ.
Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para apresentação de parecer.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
PAULO SÉRGIO DOMINGUES