Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (IMPETRADO), 1. MATEUS LUAN ALVES DE FREITAS (IMPETRANTE)
- Advogados
- GERCINO GARCIA DA SILVA (OAB 32166/PB), MATEUS LUAN ALVES DE FREITAS (OAB 33128/PB)
HC 1133612/PB (2026/0419446-0)RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKIMPETRANTE:MATEUS LUAN ALVES DE FREITASADVOGADOS:MATEUS LUAN ALVES DE FREITAS - PB033128GERCINO GARCIA DA SILVA - PB032166IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBAPACIENTE:MARCIO FERREIRA DE ARAUJOINTERESSADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJProcesso distribuído pelo sistema automático em 28/09/2026.