31 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
HABEAS CORPUS
Destinatários
5. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO), 4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO), 1. N K D (RECORRENTE), 2. R O K (RECORRENTE)
Advogados
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (OAB 163657/SP), IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), BRUNO LESCHER FACCIOLLA (OAB 422545/SP)
RO no AgRg no HC 958629/SP (2024/0419449-9)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:N K DRECORRENTE:R O KADVOGADOS:IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS - SP173163PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657BRUNO LESCHER FACCIOLLA - SP422545RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
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31 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
21 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
5 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Fevereiro 20251 evento

21 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

2024

1 evento

Novembro 20241 evento

28 nov 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(6)

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: 5. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO), 4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO), 1. N K D (RECORRENTE), 2. R O K (RECORRENTE)
Advogados: PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (OAB 163657/SP), IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), BRUNO LESCHER FACCIOLLA (OAB 422545/SP)

RO no AgRg no HC 958629/SP (2024/0419449-9)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:N K DRECORRENTE:R O KADVOGADOS:IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS - SP173163PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657BRUNO LESCHER FACCIOLLA - SP422545RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOVista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).

Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. BRUNO LESCHER FACCIOLLA (IMPETRANTE)
Advogados: OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (OAB 375519/SP), TIAGO SOUSA ROCHA (OAB 344131/SP), THIAGO WENDER SILVA FERREIRA (OAB 452529/SP), BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI (OAB 466448/SP), PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (OAB 163657/SP), MAITÊ PICCOLOMINI BERTAIOLLI (OAB 501864/SP), IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), BRUNO LESCHER FACCIOLLA (OAB 422545/SP), DAVI LAFER SZUVARCFUTER (OAB 337079/SP), STEPHANIE PASSOS GUIMARÃES (OAB 330869/SP), LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA (OAB 075385/DF), JÚLIA AKAMINE HIRAY (OAB 510479/SP), LUISA ARCURI JANK (OAB 490896/SP), CRISTIANE SOUZA COSTA (OAB 439628/SP), EDUARDO BIASOLI JORGE ELIAS (OAB 527563/SP)

HC 958629/SP (2024/0419449-9)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:BRUNO LESCHER FACCIOLLAADVOGADOS:IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS - SP173163PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657BRUNO LESCHER FACCIOLLA - SP422545IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:R O KPACIENTE:N K DADVOGADOS:IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS - SP173163PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657DAVI LAFER SZUVARCFUTER - SP337079STEPHANIE PASSOS GUIMARÃES - SP330869OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - SP375519TIAGO SOUSA ROCHA - SP344131BRUNO LESCHER FACCIOLLA - SP422545CRISTIANE SOUZA COSTA - SP439628THIAGO WENDER SILVA FERREIRA - SP452529BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI - SP466448LUISA ARCURI JANK - SP490896LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA - DF075385MAITÊ PICCOLOMINI BERTAIOLLI - SP501864JÚLIA AKAMINE HIRAY - SP510479EDUARDO BIASOLI JORGE ELIAS - SP527563INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 21/03/2025.

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Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), BRUNO LESCHER FACCIOLLA (IMPETRANTE)
Advogados: PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (OAB 163657/SP), IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), BRUNO LESCHER FACCIOLLA (OAB 422545/SP)

HC 958629/SP (2024/0419449-9)RELATOR:MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)IMPETRANTE:BRUNO LESCHER FACCIOLLAADVOGADOS:IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS - SP173163PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657BRUNO LESCHER FACCIOLLA - SP422545IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:R O KPACIENTE:N K DINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), N K D (AGRAVANTE), R O K (AGRAVANTE)
Advogados: PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (OAB 163657/SP), IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), BRUNO LESCHER FACCIOLLA (OAB 422545/SP)

AgRg no HC 958629/SP (2024/0419449-9)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAAGRAVANTE:N K DAGRAVANTE:R O KADVOGADOS:IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS - SP173163PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657BRUNO LESCHER FACCIOLLA - SP422545AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.

Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

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Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), NATALIE KLEIN DUEK (AGRAVANTE), RAPHAEL OSCAR KLEIN (AGRAVANTE)
Advogados: PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (OAB 163657/SP), IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS (OAB 173163/SP), BRUNO LESCHER FACCIOLLA (OAB 422545/SP)

AgRg no HC 958629/SP (2024/0419449-9)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAAGRAVANTE:RAPHAEL OSCAR KLEINADVOGADOS:IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS - SP173163PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657BRUNO LESCHER FACCIOLLA - SP422545AGRAVANTE:NATALIE KLEIN DUEKADVOGADOS:IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS - SP173163PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657BRUNO LESCHER FACCIOLLA - SP422545AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Verifico que no Agravo Regimental interposto às fls. 254-282 (e-STJ), há requerimento de que o feito seja colocado em segredo de justiça.

Defiro o pedido.

Encaminhe-se o feito à Coordenadoria para as providências necessárias.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento do agravo regimental.

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0419449-79.2024.3.00.0000

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