0419556-89.2025.3.00.0000

HDE 13114/EX (2025/0419556-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A DE O PADVOGADO:RICARDO MENEGAZ DE ALMEIDA - SP123874REQUERIDO:H DE G V

DECISÃO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. de O. P., em que é parte requerida H. de G. V., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda de Portugal.

De início, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Acerca do pedido de citação por edital, como é sabido, a citação por edital é medida excepcional que não pode ser deferida sem que haja a efetiva comprovação de esgotamento dos meios de localização.

Consoante o art. 240, § 2º, do CPC, é ônus processual do autor adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu. Assim, cabe à requerente diligenciar pela identificação do atual endereço do requerido ou comprovar que seus esforços para localizá-lo foram infrutíferos, pois a alegação genérica de não ter conhecimento do seu paradeiro não é suficiente para deferir a medida.

Ante o exposto, intime-se a requerente para que, no prazo de 60 dias, indique o endereço atualizado onde possa ser localizado o requerido ou faça prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim, caso em que, então, deverá solicitar a citação por edital.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, sem prejuízo de reapresentação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN