0420072-75.2026.3.00.0000

Rcl 52107/RS (2026/0420072-4)RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)RECLAMANTE:GRAZZIOTIN & DE VILLA ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADOS:OLAVO DE VILLA JÚNIOR - RS032078JOÃO SEVERINO DE VILLA - RS041076MAURÍCIO RUGERI GRAZZIOTIN - RS030103RECLAMADO:TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULINTERESSADO:ITAJAR GOMES LEMOSADVOGADOS:VITOR HUGO GOMES - RS038051CAMILA DE LIMA GOMES - RS096309

DECISÃO

Cuida-se de reclamação, com pedido liminar, ajuizada por GRAZZIOTIN & DE VILLA ADVOGADOS ASSOCIADOS contra acórdão da 4ª Turma Recursal de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul/RS, na qual alega, em síntese, a inobservância, pela autoridade reclamada, de orientação jurisprudencial deste Superior Tribunal de Justiça.

É o relatório.

Decisão.

1. A Resolução n. º 12, de 14 de dezembro de 2009, que disciplinava o instituto da reclamação - instrumento processual vocacionado para dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a orientação jurisprudencial consolidada por esta Excelsa Corte - foi revogada pela Resolução n.º 03, de 07 de abril de 2016, a qual, disciplinando a mesma matéria, atribuiu às Câmaras Reunidas ou às Seções Especializadas dos respectivos Tribunais de Justiça a competência para a execução de tal mister.Na mesma linha: AgInt na Rcl 46363/BA, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, DJe de 18/10/2024.

2. Do exposto, não conheço da presente reclamação.

Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se.

Brasília, 20 de agosto de 2026.

Relator

LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)