Intimação
D- Órgão
- AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
- Classe
- PETIÇÃO
- Destinatários
- 2. M P F (AGRAVADO), 1. E B P DE S (AGRAVANTE)
- Advogado
- EDUARDO BELLI PEREIRA DE SOUZA (OAB 48700/MG)
AgInt no Pet 17341/DF (2024/0420080-4)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAAGRAVANTE:E B P DE SADVOGADO:EDUARDO BELLI PEREIRA DE SOUZA - MG048700AGRAVADO:M P F
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/09/2025 a 23/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.