Processo judicial

0420095-89.2024.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(12)

1. M D S (RECORRENTE)
Polo ativo
DOUGLAS ANTONIO FANTIN (IMPETRANTE)
Polo ativo
M D S (AGRAVANTE)
Polo ativo
M D S (RECORRENTE)
Polo ativo
2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)
Polo passivo
3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)
Polo passivo
4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)
Polo passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)
Polo passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)
Polo passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)
Polo passivo
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)
Polo passivo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

DOUGLAS ANTÔNIO FANTIN
OAB/SC 028230

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2024 - 2025
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2025

4 eventos

Março 20253 eventos

11 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
HABEAS CORPUS
Destinatários
4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO), 1. M D S (RECORRENTE)
Advogado
DOUGLAS ANTÔNIO FANTIN (OAB 028230/SC)
RO no AgRg no HC 958719/SC (2024/0420095-4)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:M D SADVOGADO:DOUGLAS ANTÔNIO FANTIN - SC028230RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAVista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
Abrir documento oficial(abre em nova aba)
7 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
5 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
SECRETARIA JUDICIÁRIA

Fevereiro 20251 evento

21 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

2024

1 evento

Dezembro 20241 evento

11 dez 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(5)

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO), M D S (RECORRENTE)
Advogado: DOUGLAS ANTÔNIO FANTIN (OAB 028230/SC)

RO no AgRg no HC 958719/SC (2024/0420095-4)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:M D SADVOGADO:DOUGLAS ANTÔNIO FANTIN - SC028230RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DESPACHO

Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Vice-Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO

Ler na íntegraRecolher

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), DOUGLAS ANTONIO FANTIN (IMPETRANTE)

Advogado

DOUGLAS ANTÔNIO FANTIN (OAB 028230/SC)

HC 958719/SC (2024/0420095-4)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:DOUGLAS ANTONIO FANTINADVOGADO:DOUGLAS ANTÔNIO FANTIN - SC028230IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:M D SINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), M D S (AGRAVANTE)
Advogado: DOUGLAS ANTÔNIO FANTIN (OAB 028230/SC)

AgRg no HC 958719/SC (2024/0420095-4)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASAGRAVANTE:M D SADVOGADO:DOUGLAS ANTÔNIO FANTIN - SC028230AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

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Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), M D S (AGRAVANTE)
Advogado: DOUGLAS ANTÔNIO FANTIN (OAB 028230/SC)

AgRg no HC 958719/SC (2024/0420095-4)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASAGRAVANTE:M D SADVOGADO:DOUGLAS ANTÔNIO FANTIN - SC028230AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).