Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), 1. VALENTINA FABEIRO (IMPETRANTE)
- Advogados
- LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB 41393/SC), EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB 21087/SC), VALENTINA FABEIRO (OAB 61893/SC)
HC 1133688/SC (2026/0420143-1)RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃOIMPETRANTE:VALENTINA FABEIROADVOGADOS:EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN - SC021087LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO - SC041393VALENTINA FABEIRO - SC061893IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:ALFREDO VIEIRA IBIAPINA NETOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/09/2026.