Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (IMPETRADO), 1. LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETE (IMPETRANTE)
- Advogado
- LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETE (OAB 23110/CE)
HC 1133694/CE (2026/0420239-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETEADVOGADO:LEONARDO FEITOSA ARRAIS MINETE - CE023110IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPACIENTE:JOSIMAR ALVES DA SILVAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁProcesso distribuído pelo sistema automático em 28/09/2026.