Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (IMPETRADO), 1. ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (IMPETRANTE)
- Advogados
- JOSE GOUVEIA LIMA NETO (OAB 16548/PB), ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 20680/PB)
HC 1133761/PB (2026/0420542-2)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTOADVOGADOS:JOSE GOUVEIA LIMA NETO - PB016548ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO - PB020680IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBAPACIENTE:PEDRO AMANCIO NETOCORRÉU:CARLOS ANDRE SILVA XAVIERCORRÉU:GUSTAVO CAVALCANTI OLIVEIRA SILVAINTERESSADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJProcesso distribuído pelo sistema automático em 29/09/2026.