Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. THOMAS JEFFERSON DE MORAES LEITE (IMPETRANTE)
- Advogado
- THOMAS JEFFERSON DE MORAES LEITE (OAB 410437/SP)
HC 1133772/SP (2026/0420620-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:THOMAS JEFFERSON DE MORAES LEITEADVOGADO:THOMAS JEFFERSON DE MORAES LEITE - SP410437IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:FELIPE MATEUS ARONIINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 29/09/2026.