Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE LORENA - SP (SUSCITANTE), 2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE ITAMONTE - MG (SUSCITADO)
- Advogado
- EDSON GOMES DA SILVA JUNIOR (OAB 211753/SP)
CC 224471/SP (2026/0420713-8)RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDASSUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE LORENA - SPSUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE ITAMONTE - MGINTERESSADO:VIVIANE GONCALVES DE SIQUEIRAADVOGADO:EDSON GOMES DA SILVA JUNIOR - SP211753INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 29/09/2026.