Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
- Classe
- RECLAMAÇÃO
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECLAMADO), 1. MARCOS MANUEL SALES DOS SANTOS (RECLAMANTE)
- Advogados
- ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (OAB 60058/RJ), MATHEUS DOS SANTOS BUARQUE EICHLER (OAB 176401/RJ), BIANCA GOMES DE ARAÚJO (OAB 182159/RJ)
Rcl 52110/RJ (2026/0420802-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJRECLAMANTE:MARCOS MANUEL SALES DOS SANTOSADVOGADOS:ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER - RJ060058MATHEUS DOS SANTOS BUARQUE EICHLER - RJ176401BIANCA GOMES DE ARAÚJO - RJ182159RECLAMADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROINTERESSADO:MARCIA RODRIGUES AMORIM
DESPACHO
Segundo o art. 98, § 5º, do Código de Processo Civil, “a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento”.
Assim, defiro a gratuidade da justiça tão somente para afastar a exigibilidade das custas iniciais referente ao ajuizamento desta Reclamação, ficando incólume a questão quanto à obtenção do benefício da justiça gratuita.
Distribua-se o presente feito independentemente do transcurso do prazo.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO