Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- CARTA ROGATÓRIA
- Destinatário
- 1. FISCALÍA GENERAL DE LA REPUBLICA (JUSTIÇA ROGANTE)
CR 24252/EX (2026/0420919-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:FISCALÍA GENERAL DE LA REPUBLICAINTERESSADO:EMILIO RICARDO LOZOYA AUSTINAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO
Cuida-se de Carta Rogatória por meio da qual a Justiça mexicana solicita a realização de atos de cooperação em matéria penal, destinados à participação de testemunhas em audiência de julgamento, seja presencialmente, seja por videoconferência.
Considerando-se o objeto da medida e o risco de comprometimento do ato, abra-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste sobre o pedido de concessão de exequatur com contraditório diferido.
Anoto que os termos de eventual impugnação poderão ser apreciados oportunamente.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO