Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), 1. ARMANDO MARTINS DA SILVA NETO (IMPETRANTE)
- Advogados
- HÉLIO KAIRO MOREIRA PIETROBON (OAB 33247/MT), ARMANDO MARTINS DA SILVA NETO (OAB 17974/MT)
HC 1133850/MG (2026/0420970-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:ARMANDO MARTINS DA SILVA NETOADVOGADOS:ARMANDO MARTINS DA SILVA NETO - MT017974OHÉLIO KAIRO MOREIRA PIETROBON - MT033247OIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:RAMON MORGANINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISProcesso distribuído pelo sistema automático em 29/09/2026.