Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), 1. LUIS CLEI ROSA (IMPETRANTE)
- Advogado
- LUIS CLEI ROSA (OAB 27714/SC)
HC 1133870/SC (2026/0421104-7)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTIIMPETRANTE:LUIS CLEI ROSAADVOGADO:LUIS CLEI ROSA - SC027714IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:JOSE MELLO MOURAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.
Em seguida, voltem conclusos.
Relator
ROGERIO SCHIETTI