Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. MARCO AURELIO FONTANELLI PEREIRA (IMPETRANTE)
- Advogado
- MARCO AURELIO FONTANELLI PEREIRA (OAB 295917/SP)
HC 1133859/SP (2026/0421115-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:MARCO AURELIO FONTANELLI PEREIRAADVOGADO:MARCO AURELIO FONTANELLI PEREIRA - SP295917IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:ANTONIO FRANCISCO QUEIROZINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/09/2026.