Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. MARCOS PAULO LIMA LUCOTELLI (IMPETRANTE)
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
HC 1133816/SP (2026/0421184-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:MARCOS PAULO LIMA LUCOTELLIADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:MARCOS PAULO LIMA LUCOTELLIINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPESP n. 13/2026, especialmente o item 3.2, b, abra-se vista à DPESP, pelo prazo de 10 dias, para adoção das providências cabíveis.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO