Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO), 1. JOSE FLAVIO FERRARI ROEHRIG (IMPETRANTE)
- Advogado
- JOSÉ FLÁVIO FERRARI ROEHRIG (OAB 85035/PR)
HC 1133877/RS (2026/0421186-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:JOSE FLAVIO FERRARI ROEHRIGADVOGADO:JOSÉ FLÁVIO FERRARI ROEHRIG - PR085035IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE:FERNANDO SANTOS DE MORAESINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/09/2026.