Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO), 1. CAIO CESAR MONTEIRO SILVA (IMPETRANTE)
- Advogados
- CAIO CÉSAR MONTEIRO SILVA (OAB 46200/BA), LUCAS AMORIM SILVEIRA (OAB 45059/BA)
HC 1133884/BA (2026/0421262-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:CAIO CESAR MONTEIRO SILVAADVOGADOS:LUCAS AMORIM SILVEIRA - BA045059CAIO CÉSAR MONTEIRO SILVA - BA046200IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAPACIENTE:ANDERSON LAERTE CHAGAS DA SILVACORRÉU:DIEGO SILVA SOUZACORRÉU:RAILTON DO NASCIMENTO SANTOSCORRÉU:MANOALDO FALCAO COSTA JUNIORCORRÉU:HENRIQUE RUAN PEREIRA DO NASCIMENTOCORRÉU:AUANA RAMOS PEREIRACORRÉU:PAULO ALVES DA SILVACORRÉU:LEONARDO MATOS COSTACORRÉU:FHYLIPE GOMES DOS SANTOSCORRÉU:ELISEU SALES DE CAMARGOCORRÉU:JEFFERSON CRUZ DE ARAUJOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIAProcesso distribuído pelo sistema automático em 29/09/2026.