Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA (IMPETRANTE)
- Advogado
- FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA (OAB 198437/SP)
HC 1133883/SP (2026/0421312-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRAADVOGADO:FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA - SP198437IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:LUIS FERNANDO ALVES PAIXAOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/09/2026.