Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. MATHEUS ALMEIDA CAETANO (IMPETRANTE)
- Advogado
- MATHEUS ALMEIDA CAETANO (OAB 441635/SP)
HC 1133911/SP (2026/0421437-0)RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKIMPETRANTE:MATHEUS ALMEIDA CAETANOADVOGADO:MATHEUS ALMEIDA CAETANO - SP441635IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:SEBASTIAO DE SOUZA FARIAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/09/2026.