Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. ANDRE DE LIMA (IMPETRANTE)
- Advogado
- ANDRE DE LIMA (OAB 420474/SP)
HC 1133909/SP (2026/0421448-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:ANDRE DE LIMAADVOGADO:ANDRE DE LIMA - SP420474IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:ANDRESSA ALVESINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/09/2026.