0421461-95.2026.3.00.0000

• ANA PAULA DA SILVA
  OAB/SP 401560cpf281.***.***-65Mostrar

Sobressai, primeiramente, o concreto e acentuado risco de reiteração delitiva. Conforme consignado pelas instâncias ordinárias, o paciente havia sido preso em flagrante pela prática de tráfico de drogas em 18/6/2026, no Processo n. 1508264-12.2026.8.26.0392, e obteve liberdade provisória, mediante imposição de medidas cautelares, na audiência de custódia realizada em 19/6/2026. Pouco mais de um mês depois, em 28/7/2026, foi novamente preso em flagrante pela suposta prática de tráfico de drogas, no mesmo município.

Essa circunstância assume especial relevância. Não se está diante da mera existência de registro criminal pretérito utilizado abstratamente para justificar a segregação. Cuida-se de nova imputação pela prática de delito da mesma natureza, ocorrida em intervalo temporal extremamente reduzido e quando o paciente já havia sido beneficiado com liberdade provisória e medidas cautelares diversas da prisão.

Desse modo, ainda que tecnicamente primário, o paciente apresenta indicativo concreto de reiteração delitiva específica e contemporânea, circunstância apta a demonstrar o periculum libertatis. Aliás, o Tribunal de origem destacou expressamente que o histórico do paciente revela que, depois de solto em outro processo, ele rapidamente teria voltado a delinquir, reputando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

A situação concreta também demonstra a insuficiência das medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, pois providências dessa natureza já haviam sido anteriormente impostas ao paciente e, segundo registrado pelas instâncias ordinárias, não foram suficientes para impedir a suposta repetição da traficância. A decisão de primeiro grau salientou precisamente que a imposição anterior de cautelares diversas se revelou ineficaz, diante do novo flagrante ocorrido em exíguo intervalo temporal.

HÁ, ainda, outro elemento concreto que reforça a necessidade da cautela. Segundo o decreto preventivo, a nova prática delitiva teria ocorrido mediante a colaboração direta de um adolescente de 17 anos, circunstância considerada pelo Juízo como indicativa da maior gravidade concreta do modus operandi.

Na ocasião, paciente e adolescente foram vistos juntos em local apontado como ponto de venda de drogas e ambos teriam fugido em direção à mata ao perceberem a aproximação dos agentes públicos, sendo apreendidos diretamente com o paciente os 96 invólucros de cocaína.

Não se trata, portanto, de utilizar a natureza do tráfico, isoladamente considerada, como justificativa para a prisão. A participação de menor de idade na dinâmica delitiva, associada à forma de acondicionamento da droga em 96 porções individualizadas e prontas para comercialização e, sobretudo, à reiteração específica pouco mais de um mês após a concessão de liberdade provisória em outro processo por tráfico, confere concretude à fundamentação adotada pelas instâncias ordinárias.

Nesse contexto, as circunstâncias pessoais favoráveis invocadas pela defesa não são suficientes, no caso, para infirmar os fundamentos concretos que justificaram a prisão preventiva. Também a quantidade de droga apreendida, embora isoladamente não se revele elevada, não pode ser examinada de maneira dissociada das demais particularidades do caso, sobretudo da forma de acondicionamento do entorpecente, da atuação conjunta com adolescente e da apontada reiteração específica em período extremamente curto.

Assim, encontra-se devidamente explicitada fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, especialmente para garantia da ordem pública e contenção do risco de reiteração delitiva, mostrando-se, pelas particularidades do caso, inadequada a substituição da custódia por medidas cautelares menos gravosas.

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, denego in limine a ordem de habeas corpus.

DÊ-se ciência ao Ministério Público Federal.

Publique-se e intimem-se.

Relator

ROGERIO SCHIETTI