Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), 1. RODRIGO PEREIRA NOGUEIRA (IMPETRANTE)
- Advogados
- RODRIGO PEREIRA NOGUEIRA (OAB 222009/MG), NAYARA XAVIER CARDOSO DA SILVA (OAB 236187/MG)
HC 1133928/MG (2026/0421490-2)RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDASIMPETRANTE:RODRIGO PEREIRA NOGUEIRAADVOGADOS:RODRIGO PEREIRA NOGUEIRA - MG222009NAYARA XAVIER CARDOSO DA SILVA - MG236187IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:GABRIEL JUNIO OLIVEIRA DE SOUSAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISProcesso distribuído pelo sistema automático em 29/09/2026.