Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- AÇÃO RESCISÓRIA
- Destinatários
- 1. CARLOS EUGENIO BENICIO DUARTE (AUTOR), 2. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ (RÉU)
- Advogados
- ROMMEL ARAUJO FARIAS MERGULHAO (OAB 19239/PE), YGOR WERNER DE OLIVEIRA (OAB 63461/PE), SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
AR 8241/CE (2026/0421522-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJAUTOR:CARLOS EUGENIO BENICIO DUARTEADVOGADOS:ROMMEL ARAUJO FARIAS MERGULHAO - PE019239YGOR WERNER DE OLIVEIRA - PE063461RÉU:INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/09/2026.