Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. LAURO DE ALMEIDA NETO (IMPETRANTE)
- Advogado
- LAURO DE ALMEIDA NETO (OAB 210212/SP)
HC 1133965/SP (2026/0421541-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:LAURO DE ALMEIDA NETOADVOGADO:LAURO DE ALMEIDA NETO - SP210212IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:JOAO SEVERINO DE JESUSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/09/2026.