Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. F S L J (REQUERENTE), 2. S DE S N L (REQUERENTE), 3. F S L J (REQUERIDO), 4. S DE S N L (REQUERIDO)
- Advogado
- MARIANA LEITE OLIVEIRA (OAB 69841/BA)
HDE 13121/EX (2025/0421729-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F S L JREQUERENTE:S DE S N LOUTRO NOME:S DE S NADVOGADO:MARIANA LEITE OLIVEIRA - BA069841REQUERIDO:F S L JREQUERIDO:S DE S N LOUTRO NOME:S DE S NADVOGADO:MARIANA LEITE OLIVEIRA - BA069841
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada conjuntamente por F. S. L. J. e por S. de S. N. L. (ou S. de S. N.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda de Portugal.
Intime-se a parte requerente para que providencie, em 60 (sessenta) dias, a diligência indicada pelo Ministério Público Federal, qual seja, juntar a apostila (produzida no país de origem do documento) ou chancela consular brasileira referente ao título estrangeiro de fls. 20-22.
Após o cumprimento da determinação acima, retornem os autos conclusos.
Decorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, arquive-se o processo.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN