Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. MAURO ALBERTO PINHEIRO SOUZA (IMPETRANTE)
- Advogado
- MAURO ALBERTO PINHEIRO SOUZA (OAB 478394/SP)
HC 1134032/SP (2026/0421844-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:MAURO ALBERTO PINHEIRO SOUZAADVOGADO:MAURO ALBERTO PINHEIRO SOUZA - SP478394IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:ELIANDRO CESAR SEVERINOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 29/09/2026.