0421941-10.2025.3.00.0000

HDE 13124/EX (2025/0421941-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C MOUTRO NOME:C M DADVOGADO:LUCAS ROBERTO RODRIGUES SILVEIRA - MG174878REQUERIDO:G F D SOUTRO NOME:G F DADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DESPACHO

Cite-se o requerido, por Carta de Ordem, no endereço indicado pela parte requerente à fl. 99.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13124/EX (2025/0421941-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C MOUTRO NOME:C M DADVOGADO:LUCAS ROBERTO RODRIGUES SILVEIRA - MG174878REQUERIDO:G F D SOUTRO NOME:G F DADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DECISÃO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por C. M., em que é parte requerida G. F. D. S., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda dos Estados Unidos da América.

De início, defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Na petição inicial, a parte requerente pleiteia que o STJ proceda com pesquisas pelos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SIEL e SISBAJUD, no intuito de localizar eventual endereço de citação do requerido.

Ocorre que, nos termos do art. 240, § 2º, do CPC, é ônus processual do autor adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu, sendo indevido transferir tal incumbência para este Tribunal.

Desse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 dias, indique endereço atualizado onde possa ser localizada a parte requerida ou faça prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim.

Sem resposta tempestiva, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN