Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. ALINE MALTA MAIA ARAUJO (IMPETRANTE)
- Advogado
- ALINE MALTA MAIA ARAUJO (OAB 433624/SP)
HC 1134003/SP (2026/0422131-1)RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDASIMPETRANTE:ALINE MALTA MAIA ARAUJOADVOGADO:ALINE MALTA MAIA ARAUJO - SP433624IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:HEITOR SILVA AMARAL GURGELINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/09/2026.