Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (IMPETRADO), 1. JOSE VENICIO PRAXEDES DE MOURA (IMPETRANTE)
- Advogado
- JOSÉ VENICIO PRAXEDES DE MOURA (OAB 20899/RN)
HC 1134049/RN (2026/0422136-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:JOSE VENICIO PRAXEDES DE MOURAADVOGADO:JOSÉ VENICIO PRAXEDES DE MOURA - RN020899IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPACIENTE:MARCELO COSTA CUNHACORRÉU:RANIELIO GURGEL DE MELOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/09/2026.