Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. BENEDITO ROMUALDO GOIS (IMPETRANTE)
- Advogados
- FERNANDO ANTONIO PERES GOMES PALMEIRA (OAB 177040/SP), BENEDITO ROMUALDO GOIS (OAB 223238/SP)
HC 1134074/SP (2026/0422142-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:BENEDITO ROMUALDO GOISADVOGADOS:BENEDITO ROMUALDO GOIS - SP223238FERNANDO ANTONIO PERES GOMES PALMEIRA - SP177040IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:EVERALDO DE AZEVEDO SIQUEIRACORRÉU:CLEITON BARBOSA NASCIMENTOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 29/09/2026.