0422182-81.2025.3.00.0000

HDE 13127/EX (2025/0422182-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P S LREPRESENTADO POR:E S FADVOGADOS:OLGA VIEIRA REHEM DA SILVA - BA073464INGRID SANTOS DA SILVA - BA072394REQUERIDO:M DA C LREQUERIDO:O I O

DESPACHO

Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por P. S. L., representado por sua genitora E. S. F., cujo objeto é sentença oriunda da Justiça da Suíça, que julgou procedente a ação de contestação de reconhecimento de paternidade movida contra M. da C. L., reconhecendo o requerido O. I. O. como pai biológico do menor.

De início, defiro a gratuidade de justiça.

Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 60 dias, informe se existe sentença estrangeira reconhecendo a paternidade de O. I. O. em relação ao menor P. S. L.

Em caso positivo, o documento deve ser juntado aos autos, acompanhado de chancela consular brasileira ou apostila.

Após, por ter sido concedido à parte requerente o benefício da justiça gratuita, determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, para que providencie a tradução juramentada dos documentos estrangeiros porventura acostados.

Na sequência, citem-se os requeridos, por meio de Carta Rogatória, nos endereços indicados pela parte requerente à fl. 2.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN