0422223-48.2025.3.00.0000

RPV 20280/DF (2025/0422223-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRAADVOGADO:MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360REQUERIDO:DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERALREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

DESPACHO

Verificado o cumprimento do despacho de fl. 10 pela parte requerida, com o pagamento comprovado às fls. 54-56, intime-se o exequente para informar a conta pessoal, ficando desde logo autorizada a transferência após prestada a informação.

Ressalto que a instituição financeira deverá conferir previamente os dados bancário.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

RPV 20280/DF (2025/0422223-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRAADVOGADO:MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360REQUERIDO:DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERALREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

DECISÃO

Determino o pagamento desta requisição condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014).

Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99).

Publique-se. Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN