Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), 1. DIEGO SOARES DE OLIVEIRA SCARPA (IMPETRANTE)
- Advogado
- DIEGO SOARES DE OLIVEIRA SCARPA (OAB 260727/SP)
HC 1134056/SC (2026/0422327-8)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:DIEGO SOARES DE OLIVEIRA SCARPAADVOGADO:DIEGO SOARES DE OLIVEIRA SCARPA - SP260727IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:ERICA MORAES SANTOSCORRÉU:CARLOS DYONEIO SANTOS SOUZAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.