Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. ALINE MALTA MAIA ARAUJO (IMPETRANTE)
- Advogado
- ALINE MALTA MAIA ARAUJO (OAB 433624/SP)
HC 1134077/SP (2026/0422385-0)RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃOIMPETRANTE:ALINE MALTA MAIA ARAUJOADVOGADO:ALINE MALTA MAIA ARAUJO - SP433624IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:DAVID RODRIGUES VILELACORRÉU:GABRIEL RIBEIRO DE JESUSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Trata-se de habeas corpus, sem pedido de liminar, impetrado em favor de DAVID RODRIGUES VILELA, no qual se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n.º 1516407-36.2022.8.26.0228).
Solicitem-se informações ao Juízo a quo e ao Tribunal de origem a respeito da atual situação do paciente e do andamento processual nos termos apresentados pela Defesa, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ, autorizado o envio de senhas que se fizerem necessárias.
Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer, tornando-os, então, conclusos para decisão.
Cumpra-se.
Relator
CARLOS PIRES BRANDÃO