Processo judicial

0422496-61.2024.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(6)

1. M P F (REQUERENTE)
Polo ativo
M P F (REQUERENTE)
Polo ativo
2. A M R F (REQUERIDO)
Polo passivo
3. P M R (REQUERIDO)
Polo passivo
A M R F (REQUERIDO)
Polo passivo
P M R (REQUERIDO)
Polo passivo

Advogados / Representantes(4)

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO
OAB/RJ 048335
PATRICIA MAGAGNIN RIBEIRO
OAB/RJ 101851
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO
OAB/RJ 48335
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 15
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

1 evento

Junho 20261 evento

1 jun 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe
INQUÉRITO
Destinatários
1. M P F (REQUERENTE), 2. A M R F (REQUERIDO)
Advogados
PATRICIA MAGAGNIN RIBEIRO (OAB 101851/RJ), MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 48335/RJ), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Inq 1798/DF (2024/0422496-3)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORREQUERENTE:M P FREQUERIDO:A M R FADVOGADO:MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO - RJ048335ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO:P M RADVOGADOS:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPATRICIA MAGAGNIN RIBEIRO - RJ101851AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 1560/1561.:
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2025

14 eventos

Dezembro 20253 eventos

10 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D

Documentos(15)

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe: INQUÉRITO
Destinatários: 1. M P F (REQUERENTE), 2. A M R F (REQUERIDO)
Advogados: PATRICIA MAGAGNIN RIBEIRO (OAB 101851/RJ), MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 48335/RJ), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Inq 1798/DF (2024/0422496-3)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORREQUERENTE:M P FREQUERIDO:A M R FADVOGADO:MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO - RJ048335ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO:P M RADVOGADOS:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPATRICIA MAGAGNIN RIBEIRO - RJ101851AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 1336/1338.:

10 dez 202500:00 · há 9 meses

Intimação

D

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe: INQUÉRITO
Destinatários: 1. M P F (REQUERENTE), 2. A M R F (REQUERIDO)
Advogados: PATRICIA MAGAGNIN RIBEIRO (OAB 101851/RJ), MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 48335/RJ), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Inq 1798/DF (2024/0422496-3)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORREQUERENTE:M P FREQUERIDO:A M R FADVOGADO:MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO - RJ048335ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO:P M RADVOGADOS:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPATRICIA MAGAGNIN RIBEIRO - RJ101851AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 1336/1338.:

10 dez 202500:00 · há 9 meses

Intimação

D

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe: INQUÉRITO
Destinatários: 1. M P F (REQUERENTE), 2. A M R F (REQUERIDO)
Advogados: PATRICIA MAGAGNIN RIBEIRO (OAB 101851/RJ), MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 48335/RJ), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Inq 1798/DF (2024/0422496-3)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORREQUERENTE:M P FREQUERIDO:A M R FADVOGADO:MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO - RJ048335ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO:P M RADVOGADOS:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPATRICIA MAGAGNIN RIBEIRO - RJ101851AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 1336/1338.:

Setembro 20251 evento

11 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe
INQUÉRITO
Destinatários
1. M P F (REQUERENTE), 2. A M R F (REQUERIDO)
Advogados
PATRICIA MAGAGNIN RIBEIRO (OAB 101851/RJ), MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 48335/RJ), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Inq 1798/DF (2024/0422496-3)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORREQUERENTE:M P FREQUERIDO:A M R FADVOGADO:MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO - RJ048335ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO:P M RADVOGADOS:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPATRICIA MAGAGNIN RIBEIRO - RJ101851AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista às partes para ciência da decisão de fls. 1233/1235 :
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Julho 20251 evento

31 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe
INQUÉRITO
Destinatários
1. M P F (REQUERENTE), 2. A M R F (REQUERIDO)
Advogados
PATRICIA MAGAGNIN RIBEIRO (OAB 101851/RJ), MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 48335/RJ), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Inq 1798/DF (2024/0422496-3)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORREQUERENTE:M P FREQUERIDO:A M R FADVOGADO:MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO - RJ048335ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO:P M RADVOGADOS:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPATRICIA MAGAGNIN RIBEIRO - RJ101851AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com (vistas para ciência do r. despacho de fls. 1115/1116):
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Junho 20251 evento

17 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe
INQUÉRITO
Destinatários
1. M P F (REQUERENTE), 2. A M R F (REQUERIDO), 3. P M R (REQUERIDO)
Advogados
PATRICIA MAGAGNIN RIBEIRO (OAB 101851/RJ), MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 48335/RJ)
Inq 1798/DF (2024/0422496-3)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORREQUERENTE:M P FREQUERIDO:A M R FADVOGADO:MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO - RJ048335REQUERIDO:P M RADVOGADO:PATRICIA MAGAGNIN RIBEIRO - RJ101851AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista às partes para ciência do despacho de fls. 825/826:
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Maio 20252 eventos

28 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe
INQUÉRITO
Destinatários
1. M P F (REQUERENTE), 2. A M R F (REQUERIDO), 3. P M R (REQUERIDO)
Advogados
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 048335/RJ), PATRICIA MAGAGNIN RIBEIRO (OAB 101851/RJ)
Inq 1798/DF (2024/0422496-3)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORREQUERENTE:M P FREQUERIDO:A M R FADVOGADO:MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO - RJ048335REQUERIDO:P M RADVOGADO:PATRICIA MAGAGNIN RIBEIRO - RJ101851AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista às partes para ciência da decisão de fls. 687/692 :
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21 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Abril 20254 eventos

24 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe
SINDICÂNCIA
Destinatários
1. M P F (REQUERENTE), 2. A M R F (REQUERIDO), 3. P M R (REQUERIDO)
Advogados
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 048335/RJ), PATRICIA MAGAGNIN RIBEIRO (OAB 101851/RJ)
Sd 850/DF (2024/0422496-3)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORREQUERENTE:M P FREQUERIDO:A M R FADVOGADO:MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO - RJ048335REQUERIDO:P M RADVOGADO:PATRICIA MAGAGNIN RIBEIRO - RJ101851AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista às partes para ciência da decisão de fls. e-STJ 583/584:
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14 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
14 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
1 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Março 20252 eventos

21 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe
SINDICÂNCIA
Destinatários
1. M P F (REQUERENTE), 2. A M R F (REQUERIDO), 3. P M R (REQUERIDO)
Advogados
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 048335/RJ), PATRICIA MAGAGNIN RIBEIRO (OAB 101851/RJ)
Sd 850/DF (2024/0422496-3)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORREQUERENTE:M P FREQUERIDO:A M R FADVOGADO:MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO - RJ048335REQUERIDO:P M RADVOGADO:PATRICIA MAGAGNIN RIBEIRO - RJ101851AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vistas às partes para ciência da decisão de fls. 481-485.:
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3 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Órgão

SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL

Classe

SINDICÂNCIA

Destinatários

1. M P F (REQUERENTE), 2. A M R F (REQUERIDO), 3. P M R (REQUERIDO)

Advogados

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 048335/RJ), PATRICIA MAGAGNIN RIBEIRO (OAB 101851/RJ)

Sd 850/DF (2024/0422496-3)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORREQUERENTE:M P FREQUERIDO:A M R FADVOGADO:MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO - RJ048335REQUERIDO:P M RADVOGADO:PATRICIA MAGAGNIN RIBEIRO - RJ101851AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista às partes para ciência da decisão de fls. 660-661:

Órgão

SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL

Classe

SINDICÂNCIA

Destinatários

1. M P F (REQUERENTE), 2. A M R F (REQUERIDO), 3. P M R (REQUERIDO)

Advogados

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 048335/RJ), PATRICIA MAGAGNIN RIBEIRO (OAB 101851/RJ)

Sd 850/DF (2024/0422496-3)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORREQUERENTE:M P FREQUERIDO:A M R FADVOGADO:MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO - RJ048335REQUERIDO:P M RADVOGADO:PATRICIA MAGAGNIN RIBEIRO - RJ101851AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Para ciência da r. Decisão de e-STJ fls. 566/568:

Órgão

SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL

Classe

SINDICÂNCIA

Destinatários

1. M P F (REQUERENTE), 2. A M R F (REQUERIDO), 3. P M R (REQUERIDO)

Advogados

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 048335/RJ), PATRICIA MAGAGNIN RIBEIRO (OAB 101851/RJ)

Sd 850/DF (2024/0422496-3)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORREQUERENTE:M P FREQUERIDO:A M R FADVOGADO:MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO - RJ048335REQUERIDO:P M RADVOGADO:PATRICIA MAGAGNIN RIBEIRO - RJ101851AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Para ciência da r. Decisão de e-STJ fls. 566/568:

Órgão

SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL

Classe

SINDICÂNCIA

Destinatários

1. M P F (REQUERENTE), 2. A M R F (REQUERIDO), 3. P M R (REQUERIDO)

Advogados

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 048335/RJ), PATRICIA MAGAGNIN RIBEIRO (OAB 101851/RJ)

Sd 850/DF (2024/0422496-3)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORREQUERENTE:M P FREQUERIDO:A M R FADVOGADO:MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO - RJ048335REQUERIDO:P M RADVOGADO:PATRICIA MAGAGNIN RIBEIRO - RJ101851AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista às partes para ciência da Decisão de fls. e-STJ 503/504:

Órgão

SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL

Classe

SINDICÂNCIA

Destinatários

M P F (REQUERENTE), A M R F (REQUERIDO), P M R (REQUERIDO)

Advogados

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 048335/RJ), PATRICIA MAGAGNIN RIBEIRO (OAB 101851/RJ)

Sd 850/DF (2024/0422496-3)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORREQUERENTE:M P FREQUERIDO:A M R FADVOGADO:MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO - RJ048335REQUERIDO:P M RADVOGADO:PATRICIA MAGAGNIN RIBEIRO - RJ101851AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com (vistas para ciência da certidão de fl. 313):