Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. ANDRE LUIZ PLACCO (IMPETRANTE)
- Advogado
- ANDRÉ LUIZ PLACCO (OAB 225584/SP)
HC 1134090/SP (2026/0422610-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:ANDRE LUIZ PLACCOADVOGADO:ANDRÉ LUIZ PLACCO - SP225584IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:SILVIO MARTINS DE SOUZAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/09/2026.