Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), 1. JULIANO INACIO FORTUNA (IMPETRANTE)
- Advogado
- JULIANO INÁCIO FORTUNA (OAB 43928/SC)
HC 1134107/SC (2026/0422776-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:JULIANO INACIO FORTUNAADVOGADO:JULIANO INÁCIO FORTUNA - SC043928IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:RAUL VITOR NAZARIO PEDROINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/09/2026.