Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), 1. HENRIQUE DE OLIVEIRA BASQUIROTO (IMPETRANTE)
- Advogado
- HENRIQUE DE OLIVEIRA BASQUIROTO (OAB 53300/SC)
HC 1134134/SC (2026/0422897-5)RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDASIMPETRANTE:HENRIQUE DE OLIVEIRA BASQUIROTOADVOGADO:HENRIQUE DE OLIVEIRA BASQUIROTO - SC053300IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:SUSIMARA DE JESUS FERNANDESINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/09/2026.