Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), 1. AMANDA APARECIDA RODRIGUES TAVARES DOS ESPIRITO SANTO (IMPETRANTE)
- Advogado
- AMANDA APARECIDA RODRIGUES TAVARES DO ESPIRITO SANTO (OAB 230544/MG)
HC 1134142/MG (2026/0422933-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:AMANDA APARECIDA RODRIGUES TAVARES DOS ESPIRITO SANTOADVOGADO:AMANDA APARECIDA RODRIGUES TAVARES DO ESPIRITO SANTO - MG230544IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:MARLON ALENCAR SANTANA ANDRADEINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/09/2026.