Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. GILDASIO MARQUES VILARIM JUNIOR (IMPETRANTE)
- Advogados
- GILDASIO MARQUES VILARIM JUNIOR (OAB 298548/SP), FRANCISCO IGOR SOUZA MOREIRA (OAB 298327/SP)
HC 1134144/SP (2026/0422935-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:GILDASIO MARQUES VILARIM JUNIORADVOGADOS:GILDASIO MARQUES VILARIM JUNIOR - SP298548FRANCISCO IGOR SOUZA MOREIRA - SP298327IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:JOSE DE ANCHIETA DE LIMA PEREIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/09/2026.